Alerta para os Microempreendedores sobre erro na declaração anual

O prazo para entrega do documento encerra no dia 31 de maio. Entenda como acessa a declaração

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Da redação

Os microempreendedores individuais (MEI) enfrentam um período crucial com a aproximação do prazo final para entrega da Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI) à Receita Federal. Com a data limite marcada para 31 de maio, é essencial estar atento aos detalhes e requisitos para evitar erros comuns que podem resultar em consequências significativas.

Detalhamento da declaração

A DASN-SIMEI exige que os MEIs declarem seus ganhos de 2023, incluindo todas as vendas e prestações de serviços realizadas. O teto de faturamento anual permitido é de R$ 81 mil, ou um valor proporcional ao mês de início das atividades da empresa. A precisão nessas informações é vital para manter a conformidade com as normas fiscais.

Erros comuns e suas implicações

Um dos erros mais frequentes é a fusão indevida de receitas de comércio e serviços na declaração, o que deve ser feito separadamente. Além disso, a omissão de informações sobre a contratação de funcionários pode acarretar problemas sérios. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) adverte que erros na declaração podem levar a consequências severas, como restrição ou cancelamento do CNPJ, bloqueio da emissão de notas fiscais e da conta bancária do MEI, além de impactar negativamente as contribuições ao INSS.

Obrigações do MEI

É importante ressaltar que todos os MEIs com CNPJ ativo devem entregar a declaração, independentemente de terem ou não registrado faturamento em 2023. Mesmo os profissionais autônomos que encerraram suas atividades como MEI no ano passado estão obrigados a cumprir essa formalidade.

Acesso à declaração

Para facilitar o processo, a declaração pode ser acessada e preenchida online na página do Simples Nacional. Este canal oferece um meio prático e eficiente para os MEIs cumprirem suas obrigações fiscais dentro do prazo estabelecido.

Em resumo

À medida que o prazo de 31 de maio se aproxima, reforça-se a importância de os microempreendedores individuais revisarem suas declarações com atenção e detalhe. Essa é uma etapa fundamental para garantir a conformidade com as exigências fiscais e evitar problemas futuros. Assim, manter-se informado e atento às normas vigentes é crucial para o sucesso e a sustentabilidade do negócio no cenário empresarial brasileiro.