Jaboatão renova contrato de R$ 8 milhões com empresa privada via dispensa de licitação em ano eleitoral

Não houve convite ou sequer a publicação do edital, fato que impossibilitou a participação de outras empresas

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A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes solicitou, no último dia 22 de janeiro, um pedido de dispensa de licitação para contratação de uma empresa, no valor de quase R$ 8 milhões, para prestação de serviços, em caráter emergencial, no setor de higienização e desinfecção de áreas internas e externas de unidades de ensino da rede municipal. A movimentação acendeu um sinal de alerta na cidade, tendo em vista que o objetivo do contrato seria a renovação da parceria com a empresa privada RM Terceirização e Gestão de Recursos Humanos Ltda.

A solicitação é assinada pela secretária municipal de Educação e Esportes, Iany Jardim. De acordo com o documento, a razão para a adoção da modalidade de dispensa de licitação seria o risco de eventuais prejuízos ao desenvolvimento das atividades dos corpos discente e docente da rede, tendo em vista a iminência do término do contrato em vigor.

No entanto, cabe ressaltar que a atual administração, comandada pelo prefeito Mano Medeiros (PL), se caracteriza por ser uma gestão de continuidade, haja vista que o gestor fora vice do ex-prefeito Anderson Ferreira (PL), que abriu mão do mandato em 2022 para disputar o Governo de Pernambuco. Portanto, adotar uma modalidade na qual uma empresa privada vai ter o contrato renovado com o poder público sem licitação, ou seja, sem o direito à ampla concorrência, diante das atuais circunstâncias, denota possível falta de organização e planejamento por parte da gestão.

"Contratar uma mesma empresa que executava o contrato anterior, por dispensa de licitação, num montante de quase R$ 8 milhões, em pleno ano eleitoral, no mínimo, coloca em dúvida a imparcialidade do processo. Não houve convite ou sequer a publicação do edital, fato que impossibilitou a participação de outras empresas. Uma clara demonstração de falta de transparência no trato com o dinheiro público", disse Fred Pinheiro, presidente do PRTB no Jaboatão dos Guararapes.