Leis de Proteção aos Animais Silvestres: Entre Avanços e Desafios

A proteção da fauna silvestre no Brasil é amparada por um conjunto de leis que visam garantir a preservação das espécies e seus habitats 

Papagaio sendo levado para a campanha de entrega voluntária de animais silvestres em Pernambuco - Foto: Diário de Pernambuco/Divulgação

Entre as principais legislações, destaca-se a Lei de Proteção à Fauna (Lei nº 5.197/1967), que define os animais silvestres como propriedade do Estado e proíbe sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha sem autorização

Outras leis importantes incluem a Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que tipifica como crime a prática de maus-tratos contra animais silvestres, e a Política Nacional de Fauna Silvestre (PNFS), instituída pelo Decreto nº 6.514/2008, que estabelece diretrizes para a gestão da fauna silvestre no país.

Centro de Triagem de Animais Silvestres

Avanços na Proteção da Fauna

Nas últimas décadas, o Brasil tem feito progressos significativos na proteção da fauna silvestre. A criação de unidades de conservação, o aumento da fiscalização e a intensificação de campanhas de conscientização ambiental contribuíram para a recuperação de populações de animais ameaçados de extinção.

Desafios Persistentes

Apesar dos avanços, ainda há muitos desafios a serem superados. O tráfico de animais silvestres, a perda de habitat e a caça ilegal continuam a ameaçar a fauna brasileira. A falta de recursos para a fiscalização e a aplicação da lei também são obstáculos a serem enfrentados.

Participação da Sociedade Civil

A participação da sociedade civil é fundamental para o sucesso das leis de proteção à fauna silvestre. A denúncia de crimes ambientais, o apoio a ONGs que trabalham na proteção da fauna e a adoção de práticas de consumo consciente são algumas das maneiras pelas quais as pessoas podem contribuir para a preservação da biodiversidade brasileira.

O Futuro da Proteção da Fauna

O futuro da proteção da fauna silvestre no Brasil depende do compromisso do governo, da sociedade civil e do setor privado com a preservação da biodiversidade. A implementação eficaz das leis existentes, a busca por soluções inovadoras para os desafios contemporâneos e a educação ambiental são elementos essenciais para garantir a proteção da fauna para as próximas gerações.

Para Saber Mais:

Lei de Proteção à Fauna (Lei nº 5.197/1967): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5197.htm

Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm

Especialistas divergem sobre projeto que revoga Lei de Proteção à Fauna Fonte: Agência Câmara de Notícias: https://www.camara.leg.br/noticias/541490-ESPECIALISTAS-DIVERGEM-SOBRE-PROJETO-QUE-REVOGA-LEI-DE-PROTECAO-A-FAUNA

Notícias de 2023:

Ibama apreende mais de 100 animais silvestres em operação no Amazonas: https://alvoradaparintins.com.br/ibama-apreende-e-devolve-a-natureza-100-quelonios-no-amazonas/

ONG lança campanha para conscientizar sobre a importância da fauna silvestre: https://observatorio3setor.org.br/noticias/lancamento-do-projeto-sou-amigo-da-fauna-reune-ongs-contra-o-trafico-de-animais/