A declaração do ex-prefeito faz alusão às datas previstas no edital e ao art. 73 da Lei das Eleições (9.504/97)
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Pré-candidato da federação Brasil da Esperança (PT/PV/PCdoB) à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PT) disse, nesta quinta-feira (30), que, caso vença a eleição municipal de 2024, irá homologar, em 2025, o concurso público a ser realizado no próximo mês de agosto. Elias voltou a criticar a falta de planejamento da gestão do prefeito Mano Medeiros (PL), e alertou para o que classificou como "mais uma manobra eleitoreira" por parte do apadrinhado político e sucessor de Anderson Ferreira (PL).
Tendo governado a cidade por dois mandatos, no período entre 2009 e 2016, Elias destacou a importância de oxigenar a máquina pública e abrir vagas de trabalho para a população do município por meio de concursos públicos, mas ressaltou que tais medidas precisam ser implementadas "com transparência e respeito ao cidadão que, mais uma vez, se depara com uma gestão que tenta correr contra o tempo após oito anos de atraso e ineficiência".
"Realizamos em nossos governos diversos concursos, mas sempre de forma planejada e atendendo aos interesses do município e com o único objetivo de promover melhorias nos quadros técnicos da prefeitura, nunca como manobra meramente eleitoreira. O atual prefeito Mano Medeiros integra a gestão Anderson Ferreira há oito anos e, há quase três, se encontra à frente do Poder Executivo, mas apenas às vésperas de uma eleição decidiu fazer um concurso, mesmo sabendo que a legislação proíbe a nomeação dos aprovados há menos de três meses do pleito e até a posse do futuro prefeito ou prefeita", afirmou Elias.
A declaração do ex-prefeito faz alusão às datas previstas no edital e ao art. 73 da Lei das Eleições (9.504/97). De acordo com a legislação eleitoral, o prazo máximo para a homologação seria no dia 6 de julho, três meses antes do primeiro turno, a ser realizado em 6 de outubro. Entretanto, a previsão é de que as provas ocorram em 25 de agosto, ou seja, mais de um mês após o prazo previsto em lei para a homologação do certame.
"Então caberá ao futuro prefeito ou prefeita nomear e dar posse aos aprovados no concurso. Portanto, fica evidente a tentativa do atual prefeito de ludibriar os candidatos. Isso sem falar que o certame não contempla, por exemplo, professores para escolas em tempo integral, analistas nas áreas de controladoria interna e tecnologia da informação, setores fundamentais no processo de modernização da gestão. Mas firmamos aqui, de antemão, o nosso compromisso em, se eleitos, homologarmos o concurso a partir de 2025", pontuou Elias, ao reforçar a defesa de uma política de humanização e valorização dos atuais servidores públicos e a implantação de uma mesa permanente de negociação que discuta os diversos aspectos das carreiras municipais.
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