Prefeitura do Recife detalha aplicação da Lei do Retrofit para setor hoteleiro

Encontro com representantes do trade turístico recifense foi conduzido pelas secretarias de Turismo e Lazer e de Finanças

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A Prefeitura do Recife, por meio de uma ação conjunta entre as secretarias de Turismo e Lazer e de Finanças, realizou, nesta quarta-feira (10), uma reunião com representantes do setor hoteleiro da capital pernambucana. O encontro, realizado no Hotel Radisson, teve como pauta principal a aplicação e a operacionalização da Lei do Retrofit (Lei municipal nº 19.148/23), sancionada em dezembro do ano passado, que prevê a concessão de incentivos fiscais à hotelaria do Recife, com o propósito de estimular a recuperação de investimentos e o crescimento do setor.

Coordenador do encontro, o secretário Antonio Coelho, de Turismo e Lazer do Recife, abriu a conversa ressaltando a importância da legislação, a qual considera como um marco da colaboração entre a gestão municipal e o setor privado do turismo. O gestor relembrou o momento difícil enfrentado pela hotelaria recifense como consequência da pandemia de Covid-19, que assolou o mundo, e a necessidade da adoção dessa nova política fiscal como fonte indutora de novos investimentos.

“Essa nova política fiscal vem em boa hora, diante de um setor hoteleiro que vinha passando por um momento difícil por conta da pandemia, desde a queda de leitos, na taxa de ocupação e na diária média. Tínhamos um setor que queria investir, porém, estava com sua capacidade comprometida por conta do momento de dificuldade. Agora, a depender da modalidade de investimento escolhida por cada grupo empresarial, o ISS poderá ser reduzido a até cerca de 2%”, assinalou o secretário Antonio Coelho.

Segundo o secretário de Turismo e Lazer do Recife, é uma oportunidade de abrir possibilidades e disponibilizar novos caminhos e condições para incentivar a realização de melhorias na rede hoteleira da cidade. “Mais investimentos representam mais empregos e impulso na economia local”, destacou Antonio Coelho, sublinhado os bons resultados que essa Lei do Retrofit vem apresentando em outras cidades, a exemplo de Salvador. “Temos a sincera esperança de que possamos aprovar o maior número possível de projetos a fim de que possamos desencadear um ciclo virtuoso de investimento privado na cidade”, celebrou. 

Na sequência, o secretário agradeceu a parceria com a ABIH Pernambuco e afirmou que, por meio dessa interação, será possível trabalhar para aperfeiçoar mais a legislação, tornando a sua operacionalização mais adequada às necessidades do setor.

No decorrer da reunião, sob os olhares atentos de vários representantes do setor hoteleiro do Recife, foram apresentadas as diretrizes da nova legislação municipal assim como foram detalhados os caminhos necessários para a obtenção dos benefícios previstos na nova política fiscal. Uma tarefa que ficou sob a responsabilidade da Secretaria da Finanças por meio de Jorge Araújo, auditor da Gerência Jurídica, e Simone Barbosa, da Gestão de Canais e Serviços Digitais.