Jornalista vence ação contra tentativa de censura pela primeira-dama do Jaboatão dos Guararapes

A primeira-dama do Jaboatão dos Guararapes, Andréa Medeiros, esposa do prefeito Mano Medeiros (PL), fracassou na tentativa de censurar o jornalista Sannchyllys Oliveira, repórter no portal Fala News  

Foto: Divulgação

 O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio de decisão do juiz Thiago Felipe Sampaio, publicada na última sexta-feira (2), negou os argumentos da primeira-dama na tentativa de impedir a publicização dos benefícios obtidos enquanto ocupou cargo em comissão na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) à época em que a superintendência do órgão em Pernambuco era conduzida por Carlos Ferreira, aliado do grupo político do ex-prefeito Anderson Ferreira (PL).

De acordo com o magistrado, ao reproduzir informação constante de banco de dados do órgão, Sannchyllys atuou no exercício regular de seu direito como jornalista, tendo divulgado dados de interesse coletivo sobre o uso de recursos públicos. E destacou ainda, ao citar o art. 37 da Constituição Federal, que "o fato de a autora [a primeira-dama Andrea Medeiros] ser cônjuge de agente político [o prefeito Mano Medeiros] torna ainda mais relevante a divulgação de informações sobre seus rendimentos oriundos de cargo público".

Ao julgar improcedentes os argumentos da primeira-dama do Jaboatão dos Guararapes e condená-la ao pagamento das custas processuais, o juiz reafirmou o direito à crítica como essencial para o funcionamento da democracia e reiterou que "não há como dissociar a conduta do réu [Sannchyllys Oliveira] do exercício constitucional à liberdade de expressão".

O magistrado determinou, após o trânsito em julgado, o arquivamento dos autos.

“Mais uma vitória da democracia e que reacende a urgente necessidade de debatermos, enquanto sociedade, a importância da liberdade de expressão e do respeito às práticas jornalísticas. É inconcebível nos depararmos com tentativas de censura em pleno ano de 2024. É preciso olharmos com cuidado e seriedade para a história recente do nosso país porque, fatos como este, nos mostra o quão frágil é a nossa democracia diante de pessoas que se colocam acima do interesse público”, pontuou Sannchyllys.