Olinda terá cota em concursos para mães de crianças incapacitadas

Lei sancionada pelo prefeito, Professor Lupércio, traz uma avanço em relação a reserva de vagas  

Palácio dos Governadores, Olinda - Foto: Secom/Olinda

A Lei de Cotas de Olinda, sancionada pelo prefeito, Professor Lupércio, traz um avanço em relação às demais legislações sobre o tema. O texto prevê a reserva de 5% das vagas para mães ou tutores de crianças portadoras de síndromes incapacitantes permanentes, como síndrome de Down e microcefalia, por exemplo. O objetivo é colocar essas pessoas, que precisam dispor de mais tempo para o cuidado desses filhos, numa condição mais justa de disputa por vagas em concursos públicos do município.

"Pernambuco é o estado com maior número de crianças com microcefalia. Essas mães tiveram que abdicar de suas vidas, perderam renda, têm mais dificuldade de inserção no mercado de trabalho e menos tempo para estudar", explicou o procurador de Olinda, Paulo Maciel.

Quem se enquadrar nesse caso vai precisar apresentar declaração de um médico especialista na área e devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) de que a criança possui aquela incapacidade.

A Lei de Cotas também traz outras reservas, em que Olinda segue a legislação federal, como 22% para negros e 3% para povos originários. A reserva para portadores de deficiência já é coberta pela Lei Federal. Essa nova legislação já estará em vigor no próximo concurso, com previsão de 449 vagas para diversas secretarias.