TCE emite cautelar e aponta sobrepreço em licitação da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes na gestão Mano Medeiros

Diante do exposto, a corte de contas sugeriu a abertura de uma auditoria especial para aprofundamento da matéria - no caso em questão, uma licitação de ata corporativa  

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A gestão do prefeito Mano Medeiros (PL) no Jaboatão dos Guararapes voltou a ser alvo de auditorias por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco, que, em relatório preliminar, determinou a imediata interrupção de um processo licitatório para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado, com valor previsto de cerca de R$ 9,4 milhões.

De acordo com o corpo técnico do órgão, entre as irregularidades constatadas estão a superestimativa de preço e a inadequada definição de eventuais responsabilidades ao contratado em caso de falhas ou descumprimento.

Outro ponto ressaltado pelo relatório do tribunal foi o fato de o custo estimado pela gestão Mano Medeiros - de quase R$ 10 milhões - para a manutenção de aproximadamente quatro mil aparelhos ser praticamente idêntico ao valor que poderia ser pago pelos cofres públicos do município para adquirir quatro mil novos ares-condicionados.

"O edital [da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes] estabelece ainda uma regra que permite, inclusive, o pagamento de uma simples limpeza de filtro de um ar-condicionado ao preço de uma manutenção completa", observou o analista de controle externo Bruno Câmara Alencar Barros.

Diante do exposto, a corte de contas sugeriu a abertura de uma auditoria especial para aprofundamento da matéria - no caso em questão, uma licitação de ata corporativa. A decisão é do conselheiro Carlos da Costa Pinto Neves Filho.

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes não se pronunciou publicamente sobre o relatório do TCE-PE.

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