Governo Federal lança edital inédito de apoio cultural às Rádios Comunitárias

Com investimento de R$ 2 milhões, mais de 800 emissoras poderão participar do projeto que visa fortalecer a comunicação comunitária e promover a cultura popular em todo o país. Entenda como participar: passo a passo

Imagem: Reprodução

Da redação

O Ministério da Cultura (MinC) e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) publicaram o Edital Cultura Viva de Patrocínio sob a Forma de Apoio Cultural às Rádios Comunitárias, uma iniciativa inédita no âmbito das políticas públicas voltadas à comunicação comunitária. O edital, lançado nesta quinta-feira (12), tem como objetivo fomentar a participação das rádios comunitárias na divulgação de ações culturais, fortalecendo a comunicação popular e a democratização da informação.

Com um investimento total de R$ 2 milhões, o edital pode contemplar mais de 800 emissoras previamente cadastradas pela Secom, cada uma com um valor bruto de R$ 2.466,09 para veiculação de mensagens informativas. A lista das rádios que podem concorrer ao apoio está disponível na Portaria SE/Secom/PR nº 2, de 15 de maio de 2024.

Política Nacional de Cultura Viva: 20 Anos de Valorização Cultural

O Edital Cultura Viva faz parte da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), que em 2024 completa 20 anos de atuação. A PNCV é direcionada à valorização, reconhecimento e fomento de entidades, coletivos e agentes culturais que atuam em suas comunidades, promovendo a diversidade cultural e as tradições populares. As rádios comunitárias participantes deverão divulgar comunicados que contribuam para o acesso a essa política cultural, fortalecendo a rede de pontos e pontões de cultura em todo o Brasil.

Márcia Rollemberg, secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do MinC, destacou a importância do apoio às rádios comunitárias: “A parceria com as rádios comunitárias nos permitirá ampliar a divulgação dessa política nos territórios, para que mais fazedores e fazedoras de cultura possam ser reconhecidos e fomentados como Pontos de Cultura”.

Compromisso com a democratização da comunicação

Ricardo Zamora, secretário-Executivo da Secom/PR, ressaltou o compromisso do governo com a democratização da comunicação: “O governo do presidente Lula sempre teve como objetivo a busca pela democratização da comunicação, entendendo a necessidade de pluralizar vozes e incentivar a comunicação popular”. Segundo ele, a criação do edital é um marco para as rádios comunitárias, que sempre estiveram no foco de interesse da atual gestão.

Desafios e perspectivas para as rádios comunitárias

Para Geremias dos Santos, presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço Brasil), o avanço representado pelo edital é resultado de quase dois anos de diálogo e reivindicações junto ao governo federal. No entanto, ele destaca que, para que as demandas sejam plenamente atendidas, será necessário manter a mobilização do setor. “Um dos principais entraves enfrentados pelo setor é a legislação que rege as rádios comunitárias, que ainda impõe limitações ao seu desenvolvimento. Entre as nossas pautas mais urgentes está a equiparação no acesso a recursos públicos de mídia, tanto federais quanto estaduais e municipais, de forma similar ao que ocorre com as rádios comerciais e educativas”, afirmou.

Geremias também pontuou a necessidade de alteração do Decreto nº 2.615/98, que restringe a área de cobertura dessas emissoras a apenas 1 km, uma limitação que não está prevista na Lei 9.612/98, a qual apenas estabelece a potência de 25 watts e a altura máxima de 30 metros para as torres de transmissão. Segundo ele, essa mudança é essencial para que as rádios comunitárias possam expandir seu alcance e impacto nas comunidades.

Como participar: Passo a passo 

Inscrições: Entre os dias 16 de setembro e 7 de outubro, as emissoras listadas na Portaria SE/Secom/PR nº 2, de 15 de maio de 2024 devem se inscrever no sistema Mapa da Cultura. É necessário entregar o formulário de inscrição, o plano de trabalho e a declaração conjunta conforme o edital, devidamente datada e assinada pela pessoa que representa a rádio comunitária.

Habilitação: A documentação enviada será verificada pela Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do MinC. O resultado será publicado pelo MinC na Plataforma Rede Cultura Viva, no Mapa da Cultura e no Diário Oficial da União, com a lista de inscrições habilitadas e inabilitadas.

Celebração do termo: As rádios habilitadas terão até 15 dias para assinatura do Termo de Execução Cultural. Após a assinatura, as emissoras receberão as mensagens, vinhetas e cronograma para a divulgação da PNCV.

Pagamento: Os recursos serão depositados via desembolso único em conta bancária indicada pela rádio comunitária, isenta de tarifas bancárias se aberta em instituição financeira pública. Apenas rádios regulares nos sistemas de cadastro listados no item 9.2 do edital receberão o valor.

Relatório: Ao final do processo, as rádios contempladas deverão enviar um Relatório de Objeto da Execução Cultural ao Ministério da Cultura, comprovando a transmissão das mensagens.

Fortalecimento da comunicação comunitária e cultural

A Portaria MinC Nº 148, de 27 de agosto de 2024, instituiu o patrocínio sob a forma de apoio cultural destinado a Emissoras de Radiodifusão Comunitária como uma modalidade de fomento direto. Este incentivo visa não apenas divulgar atividades e projetos culturais realizados nas áreas de abrangência de cada rádio, mas também fortalecer o papel da comunicação comunitária na promoção da cidadania cultural e das políticas culturais em todo o Brasil.

As rádios contempladas terão o importante papel de promover e valorizar a diversidade das expressões culturais brasileiras, garantindo espaço para diferentes manifestações culturais e artísticas, com ênfase na inclusão de todas as etnias, gêneros e identidades culturais presentes na comunidade.